"Homologa a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB na forma que especifica e dá outras providências".

Conselho CACS-FUNDEB 2023 - Dados dos Membros. 

30/12/2022 - Ata de composição do CACS/FUNDEB para o quadriênio 2023/2026

 Indicação de Membros do Poder Executivo para composição do CACS-FUNDEB

Solicitação de indicação de 02 membros do Conselho para a composição do CACS-FUNDEB

Solicitação de indicação de 02 membros do CME - Flores de goiás para a composição do CACS-FUNDEB

Solicitação de indicação de 02 membros do poder executivo para a composição do CACS-FUNDEB

Indicação de membros da SEMED para a composição do CACS/FUNDEB

04/11/2022 - Edital 001A/2022 para composição do CACS/FUNDEB 

19/03/2021 - Lei Nº 118